# Registro público: TRF3 — 00653566919714036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1971-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 765f1dd237ce11763d03029973680fc15036b22a90adc6379d06938a53d1aa11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1971-10-25
- **Último ato com data válida:** 2024-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-21** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-05-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-05-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-05-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-17** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1971-10-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-11-09T17:47:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2010-11-10T12:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-17T13:32:58.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2013-01-07T13:21:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-05-14T12:11:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-05-22T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-11-12T14:19:14.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2012-11-23T17:08:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2012-11-23T17:09:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2013-03-12T15:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-05-29T12:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-10-10T16:26:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-05-17T13:32:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-05-17T13:32:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2024-05-20T14:04:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-05-21T18:50:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13991", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2024-05-21T18:50:13.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13991", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2024-05-21T18:50:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-05-21T18:50:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13991", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2024-06-18T16:41:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13991", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2024-06-18T16:41:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00023928919884036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF3 — 00030484520094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684473/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00007747220064047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893317/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TRF3 — 04185059719814036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897048/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF4 — 00021494520054047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892986/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TRF4 — 00010422920064047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1863380/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [STJ — 00000418820184039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799305/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF6 — 00001241719704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Extinta (7ª - Belo Horizonte)