# Registro público: TRE-SP — 06000018320246260317 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187499/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187499.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1beae5b338fb422dc3bf1c4691535e76734cde36ebe8a49083a46cfbafb7633 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08 - **Último ato com data válida:** 2024-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-28** — Documento (TPU 581) > **2024-02-28** — Documento (TPU 581) > **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-22** — Documento (TPU 581) > **2024-02-22** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-21** — Petição (TPU 85) > **2024-02-20** — Documento (TPU 581) > **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-08T17:33:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}} - 2024-02-09T15:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}} - 2024-02-09T15:39:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}} - 2024-02-20T17:06:40.000Z — Documento (TPU 581) - 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PRAIA GRANDE"}} - 2024-02-20T17:53:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}} - 2024-02-22T01:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}} - 2024-02-22T01:05:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}} - 2024-02-22T15:22:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}} - 2024-02-27T03:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}} - 2024-02-28T17:40:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}} - 2024-02-28T17:41:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}} - 2024-02-08T17:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}} - 2024-02-16T15:36:13.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}} - 2024-02-16T15:37:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}} - 2024-02-21T08:31:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}} - 2024-02-28T17:41:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}} - 2024-02-28T17:41:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:02:46\.229000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240208173353 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1beae5b338fb422dc3bf1c4691535e76734cde36ebe8a49083a46cfbafb7633 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SP — 06000272520256260389](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366515/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS - [TRE-BA — 00000469520176050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188663/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 114a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-GO — 06000435220246090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366541/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA - [TRE-SP — 06000225020266260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602069/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO - [TRE-SP — 06000224120256260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600965/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS - [TRE-PA — 06000026020236140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366346/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA - [TRE-PA — 06000011220266140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366144/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA - [TRE-PA — 06000026920256140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366097/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA