# Registro público: TRT3 — 00000435020115030063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8174b3d946d25100fc797f362882a751ec631fd08de4f90447789c38226f98bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17
- **Último ato com data válida:** 2015-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Nulidade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-07-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-02-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-07-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001684320105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 8843, 8919, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT24 — 00241953720215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 8843, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13944, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT24 — 00242336020205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8919, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT2 — 00001709520145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1863122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13944, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000183220145090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 8843, 8919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00000763620165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00013714720105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande