# Registro público: TJAL — 07000616420218020028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c017009eafbe9699529543177f89686fae0535d67f013d85fbcff177bbe9a13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-20** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2021-05-06** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T12:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-20T08:45:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2022-05-24T16:41:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-12T11:11:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-05T07:57:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-01-29T12:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-28T13:26:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-05T12:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-20T04:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-21T00:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-15T13:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-06T07:43:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-01-28T13:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-28T13:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-21T00:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-19T11:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-20T00:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T13:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-26T11:44:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-01-29T12:57:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-09T02:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-05T12:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-06 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-20 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-01T13:48:45\.457000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210128132454
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c017009eafbe9699529543177f89686fae0535d67f013d85fbcff177bbe9a13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003233320168020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [STJ — 00005091920128180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796700/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAM — 00000203720158044800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / VARA DA COMARCA DE ITAMARATI
- [TJSP — 00061904020038260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJRJ — 00891305220078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2508356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
- [TJRJ — 02205334220108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / CAPITAL 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL
- [TJTO — 50002661720118272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
- [TJGO — 00013421120208090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Vara Criminal