# Registro público: TRT17 — 00000624820175170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83119d968b5ad579df8c2d56f6115cdb430c3ae7e25cac50bfcbd5e745af0a2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-04** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-30** — Mandado (TPU 985)
> **2019-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário Família | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T16:34:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-18T16:34:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-19T13:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-19T13:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-23T13:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-26T00:04:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-26T00:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-30T18:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-30T18:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-30T18:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-02T16:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-04T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-14T00:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-14T00:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-16T09:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-18T00:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-18T00:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-23T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-04T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-07T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-21T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-04-03T07:35:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-04-03T14:10:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-04-03T14:10:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-06-22T15:52:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-07-18T17:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-07-22T00:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-07-22T00:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-08-01T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-08-01T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-07-02T16:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-08-29T17:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-08-30T13:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-08-31T00:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-08-31T00:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-09-04T13:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-09-04T13:25:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-09-19T07:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-10-23T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-10-24T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875413.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-03 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-06-22 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-04-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-08-29 para o assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13851, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13934, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13934, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT17 — 00000183720185170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13934, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT16 — 00162746120235160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13934, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00002352620265140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13934, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00002214720265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13934, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000265720255060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13934, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / LIMOEIRO - 01A VARA