# Registro público: TRE-SP — 06000072620266260251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875419/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875419.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 053bb33b1720c19b30a166645265eb741ea9e73e0a9c9e7e3400c18bacd5dc1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-10T16:41:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2026-06-10T16:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2026-06-10T16:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2026-06-30T15:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2026-07-03T13:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2026-07-28T15:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2026-08-12T16:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2026-06-10T16:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2026-06-16T15:24:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2026-06-16T15:24:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2026-08-12T16:47:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2026-08-12T16:47:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T07:00:29\.925000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260610164135
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 053bb33b1720c19b30a166645265eb741ea9e73e0a9c9e7e3400c18bacd5dc1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000073520266260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875825/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
- [TRE-SP — 06000025120196260347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800728/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE
- [TJRR — 08022983220248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598473/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRE-SC — 06000376020266240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801740/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000314020236090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801539/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-PR — 06000170320246160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201717/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-RN — 06000405820236200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876911/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT19 — 00000656320175190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876797/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES