# Registro público: TJRR — 08000256520228230010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. - **Classe:** Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b157c3f868dab967d807514627b74e41e413b6296f1e316e1c605c266df0d3c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-02 - **Último ato com data válida:** 2022-01-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2022-01-02** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-02** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-02** — Distribuição (TPU 26) > **2022-01-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-02T12:32:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}} - 2022-01-02T12:32:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}} - 2022-01-02T13:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}} - 2022-01-02T12:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}} - 2022-01-02T15:53:54.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}} - 2022-01-07T10:55:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b157c3f868dab967d807514627b74e41e413b6296f1e316e1c605c266df0d3c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-02 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-02 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T04:57:33\.938000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220102123233 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b157c3f868dab967d807514627b74e41e413b6296f1e316e1c605c266df0d3c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08048135420248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311865/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08006978820228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611385/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAC — 00122590620128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312737/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. / 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJRR — 08006918120228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609656/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. / VARA CÍVEL - [TJCE — 00061502920178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA - [TJAC — 07010939320138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312585/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. / 2ª Vara Cível - [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TJMG — 08035357020158130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312467/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem. **Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 5fb497f4d7ba54c4bd6ba666fd87077842601d2288a8bde415287128b5c91b27 - **SHA-256 do registro documental:** 0b157c3f868dab967d807514627b74e41e413b6296f1e316e1c605c266df0d3c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08000256520228230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0b157c3f868dab967d807514627b74e41e413b6296f1e316e1c605c266df0d3c - **SHA-256 do comentário:** 18edc62e12c41dceb1cc9eb308de54d86cd0078e5c32f58d9b4418fd3e7f9a3e