# Registro público: TJAP — 00006252420248030005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e4503fdace5072c0ab5234cfc9292a6cbfff0f9a55e24ab592b2e2aad085293 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-30 - **Último ato com data válida:** 2024-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-12** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-01** — Remessa (TPU 123) > **2024-09-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estupro de vulnerável ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-30T20:48:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2024-10-01T11:07:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2024-10-10T11:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2024-10-01T11:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2024-10-01T11:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2024-10-07T18:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2024-10-10T11:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2024-10-14T10:02:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2024-10-15T11:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2024-11-12T09:23:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2024-11-13T11:17:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-11-12 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:02:40\.824000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240930204815 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e4503fdace5072c0ab5234cfc9292a6cbfff0f9a55e24ab592b2e2aad085293 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00036791020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358938/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJAP — 00006212120238030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876896/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - [TJPR — 00000111920198160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606272/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO - [TJAP — 00037415020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354355/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJGO — 00177086820198090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600177/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / Vara Judicial - [TJMA — 00001467820208100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838522/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJMA — 00001120320208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075972/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS - [TJRR — 08004663320258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070720/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 4e4503fdace5072c0ab5234cfc9292a6cbfff0f9a55e24ab592b2e2aad085293 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)