# Registro público: TRE-GO — 06000025020196090080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2afc78e8f2994c37f8b5cab22d2dacc40abddcd449c302aa8b4a4cd8b51bc56b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-30
- **Último ato com data válida:** 2019-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-07** — Reativação (TPU 849)
> **2019-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-30T17:27:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-13T12:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-13T14:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-13T18:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-20T15:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-20T15:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-20T15:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-20T15:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-26T09:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-20T10:08:51.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2019-11-20T10:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T00:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-21T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-26T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-03T13:00:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-03T13:02:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-07T02:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-07T02:06:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-12-07T02:06:05.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-12-09T14:37:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-09T14:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-30T17:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-13T12:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-13T17:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2afc78e8f2994c37f8b5cab22d2dacc40abddcd449c302aa8b4a4cd8b51bc56b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:08\.771233760Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191030172701
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2afc78e8f2994c37f8b5cab22d2dacc40abddcd449c302aa8b4a4cd8b51bc56b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06006722520246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955000/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000168620166090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553086/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-PB — 06003810420246150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954512/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-SP — 06000319320266260335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954243/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ
- [TRE-BA — 06000643320266050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954074/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003894320246150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953756/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB
- [TRE-RJ — 06001079620226190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953645/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- [TRE-AM — 06014768320206040040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953571/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 70 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000025020196090080 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2afc78e8f2994c37f8b5cab22d2dacc40abddcd449c302aa8b4a4cd8b51bc56b
- **SHA-256 do comentário:** 02abbdb113a7dc824bb63e3b264eabca1befe7937afc9ecec3b44594d95e3f30