# Registro público: TRE-TO — 06001010720216270029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3086efd420bfd928969f496575fa17f818e977f97623a5550d8804dd59bff037

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-28
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-28T11:59:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2021-07-28T18:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2021-10-22T15:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2021-11-09T02:34:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2021-11-12T17:49:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2021-07-28T11:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2021-10-20T15:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2021-10-22T15:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2021-11-12T13:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2021-11-12T17:50:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2021-11-12T17:50:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-12 trata do assunto oficial «Providência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06001018720216120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025138/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TSE — 06002723820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429365/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000796320226190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999792/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-CE — 06000956920216060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478709/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AL — 06001035720216020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005811/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-BA — 06000109620266050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991982/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000743920216080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960973/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000091420266050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829601/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL