# Registro público: TRT8 — 00000438820235080128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d776c2c5444b10912b4144133b17435fe3745a6490a6867b2e4903c2384b0808

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-08** — Desistência (TPU 463)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-07** — Mandado (TPU 106)
> **2023-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-03** — Mandado (TPU 985)
> **2023-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Convencional | Indenização por Dano Moral Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-02T11:56:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-03T08:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-03T08:55:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-03T12:43:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-03T12:43:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-03T12:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-03T12:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-06T13:28:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-06T13:28:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-07T09:52:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-08T09:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-08T10:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-08T10:32:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-08T10:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-03T12:43:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-03T13:00:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-08T10:32:27.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2023-02-08T10:33:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-03 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-03 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-08 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000447320235080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878398/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13481, 14011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT10 — 00001318220215100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT3 — 00000558220145030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT10 — 00000279520225100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00000076320225130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000551720265050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445678/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00001621020195140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691599/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00000631020255170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1872607/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 15ª Vara do Trabalho de Vitória