# Registro público: TJAL — 07002744720158020039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92f43ad66e22e3bf456282d2a5179bc25afdd727af778144cbf9ef18a3ee2eb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-26T07:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T07:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-21T10:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-21T10:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-21T10:47:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-05T13:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-05T13:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-09T21:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-09T17:36:49.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-07-26T09:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-26T09:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-26T09:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-26T09:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-24T15:12:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2020-03-08T09:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-16T09:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T11:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-28T14:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-19T08:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-19T08:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-19T08:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-08T09:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-02T10:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-23T08:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-12T10:55:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-12T10:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-25T09:56:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-22T15:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-21T23:56:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-01-17T15:45:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-17T14:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-15T12:40:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-04-08T16:11:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-04-08T16:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-08T15:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-08T15:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-08T15:48:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-08T15:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-08T15:47:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-08T15:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187586.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92f43ad66e22e3bf456282d2a5179bc25afdd727af778144cbf9ef18a3ee2eb8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-01-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-02-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-01-07 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:37:45\.081000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151022110301
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92f43ad66e22e3bf456282d2a5179bc25afdd727af778144cbf9ef18a3ee2eb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000321120238020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [STJ — 00005408920178210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068702/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [TJSP — 00085442220178260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJAL — 07004549720158020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJRR — 08006467020208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00329125220218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 00016610520188272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada
- [TJBA — 00022063220168050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / VARA CRIME

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07002744720158020039 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92f43ad66e22e3bf456282d2a5179bc25afdd727af778144cbf9ef18a3ee2eb8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92f43ad66e22e3bf456282d2a5179bc25afdd727af778144cbf9ef18a3ee2eb8
- **SHA-256 do comentário:** 6f5d74dd14b3a25d18af75a2870794b90c9f26a9ed0273f8240b97c2dbe65208