# Registro público: TJAM — 02279863220158040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e561c999af71b7fc51a1321d2b0324d25a1cfe37007941002e1f65ecaf7d04dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-10 - **Último ato com data válida:** 2020-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-04** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2015-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-10** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) > **2015-07-10** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-10T01:00:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-31T11:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-08-21T14:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-04T12:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-01T12:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-07-10T01:00:13.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2015-09-04T12:08:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-09-04T14:14:24.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-10 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-04 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T09:11:32\.892000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150710001015 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e561c999af71b7fc51a1321d2b0324d25a1cfe37007941002e1f65ecaf7d04dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02236802020158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL - [TJAM — 40038906620158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958371/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS - [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJAM — 02076131420148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867361/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DE FAMÍLIA - [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70061713920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMT — 00003422220008110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159857/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** e561c999af71b7fc51a1321d2b0324d25a1cfe37007941002e1f65ecaf7d04dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)