# Registro público: TJSP — 00046117520008260008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c18a9808044cf5af498dee42c9561e839743162f44b24825cb4e444c35dde35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-18
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-02-07** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2012-01-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-10-18T12:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-22T17:01:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-27T09:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-27T09:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-20T15:45:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-28T07:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c18a9808044cf5af498dee42c9561e839743162f44b24825cb4e444c35dde35.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-07-20 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-08-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2010-09-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-11-30 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-04-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-03 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:52:30\.422077283Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000411000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c18a9808044cf5af498dee42c9561e839743162f44b24825cb4e444c35dde35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018615620108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJRJ — 00464274419868190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1872020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00041725920068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 07626992620088260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJRJ — 00089418520028190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / ITAPERUNA 2 VARA
- [TJTO — 50000869820108272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046117520008260008 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE TATUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c18a9808044cf5af498dee42c9561e839743162f44b24825cb4e444c35dde35.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3c18a9808044cf5af498dee42c9561e839743162f44b24825cb4e444c35dde35
- **SHA-256 do comentário:** 5ceb9de13516a8195b4a5fdc29202044a147d15e869164ddabe49742e74bfa04