# Registro público: TRT4 — 00002936720115040512

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af1119629b596b39bd7986d01b24549dc2c0c6143318c92ebe8c2890175d96c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-11
- **Último ato com data válida:** 2025-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-14** — Procedência (TPU 219)
> **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Terceirização/Tomador de Serviços | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Custas / Emolumentos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Horas Extras | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2022-01-27T14:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-25T15:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-25T15:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2022-03-25T15:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2022-03-25T15:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-26T01:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-26T01:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2022-03-26T01:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-26T01:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2022-03-26T01:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-26T01:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-05T00:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-05T00:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2022-04-05T00:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2022-04-18T09:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2022-07-19T17:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2022-07-20T12:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2022-07-20T12:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876246.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af1119629b596b39bd7986d01b24549dc2c0c6143318c92ebe8c2890175d96c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-07-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-03-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T12:55:36\.451000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110311000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af1119629b596b39bd7986d01b24549dc2c0c6143318c92ebe8c2890175d96c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002474420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13928, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT21 — 00001014320185210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 14017, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14033, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT1 — 00100186220155010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 14017, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT8 — 00000958220215080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928, 14033, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT9 — 00000233220195090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1871392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928, 14033, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT6 — 00001120220175060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / ESCADA - 01A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002936720115040512 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Terceirização/Tomador de Serviços | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Custas / Emolumentos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Horas Extras | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2025-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af1119629b596b39bd7986d01b24549dc2c0c6143318c92ebe8c2890175d96c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** af1119629b596b39bd7986d01b24549dc2c0c6143318c92ebe8c2890175d96c1
- **SHA-256 do comentário:** 72fff5f55b8c13eb04908a30735641eb99cd0151fc9b99e9d586f07b1aa8c0f6