# Registro público: TJSE — 00031059620148250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876280/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876280.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c35e634779d85e6660f15fc0968fb464d8ea00700f47843d2204c3c3b23af577 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-23 - **Último ato com data válida:** 2016-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-01** — Documento (TPU 581) > **2015-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-27T09:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-07T09:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-28T10:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T11:12:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T10:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T13:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T13:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T15:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-17T13:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T12:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-07T09:50:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-10T16:23:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-10T16:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-18T10:31:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-05T12:29:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-05T12:27:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-01T09:40:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-13T09:41:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-12T16:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-12T11:06:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2015-02-09T09:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-06T11:24:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-18T15:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-16T11:08:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-30T09:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-23T12:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-02-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:48:29\.245000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141023120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c35e634779d85e6660f15fc0968fb464d8ea00700f47843d2204c3c3b23af577 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00027447920148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877058/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00035506620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815743/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPA — 00003821420168140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565319/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM - [TJSE — 00004609820148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876389/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJRJ — 00122398020098190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199504/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00026586020158190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199172/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO - [TJRJ — 00037628320008190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199171/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJPB — 00003523420168150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190077/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única de Pocinhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** c35e634779d85e6660f15fc0968fb464d8ea00700f47843d2204c3c3b23af577 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** c35e634779d85e6660f15fc0968fb464d8ea00700f47843d2204c3c3b23af577 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)