# Registro público: TRT10 — 00000604920175100009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6d0d9712f731a17376a3567fe68f10cb465ce80e39ee8872b619d931ef9dc95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-22** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abono | Ente Público | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T10:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-01-20T12:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-24T00:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-24T00:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-24T18:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T18:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T18:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-25T14:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-25T14:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-16T12:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-16T12:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-17T00:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-17T00:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-03-07T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-09T13:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-03-09T13:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-11T00:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-11T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-01-25T08:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-05-30T17:59:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-06-03T00:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-06-03T00:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-15T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-15T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-06-15T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-06-27T08:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-06T00:07:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-06T00:07:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-20T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-20T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-20T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-09T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-13T08:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-11-28T17:16:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-11-28T17:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-12-04T00:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-12-04T00:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-12-12T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-12-12T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6d0d9712f731a17376a3567fe68f10cb465ce80e39ee8872b619d931ef9dc95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-01-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-09-08 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2021-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-28 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-25 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T11:37:10\.984000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170120103126
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6d0d9712f731a17376a3567fe68f10cb465ce80e39ee8872b619d931ef9dc95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014123820125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13832, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00243029220205240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13799, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242464120215240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13832, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT2 — 00006760720105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14016, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000692020135020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14016, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT6 — 00001120220175060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / ESCADA - 01A VARA
- [TRT14 — 00002474420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00008600420115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404
- **SHA-256 do registro documental:** b6d0d9712f731a17376a3567fe68f10cb465ce80e39ee8872b619d931ef9dc95
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000604920175100009 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono | Ente Público | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6d0d9712f731a17376a3567fe68f10cb465ce80e39ee8872b619d931ef9dc95.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6d0d9712f731a17376a3567fe68f10cb465ce80e39ee8872b619d931ef9dc95
- **SHA-256 do comentário:** a4b32147071837383b96a3bb6904ea4f23bfccb6ff58cd2e86684f427825d980