# Registro público: TJSC — 09026177920168240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d149f7cbca5720ff8acdca831efd9cc2485ac854e257edcb0dfa9b585464fe5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-08 - **Último ato com data válida:** 2020-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-28** — Documento (TPU 581) > **2019-09-28** — Documento (TPU 581) > **2019-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-04** — Custas (TPU 479) > **2019-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-03** — Documento (TPU 581) > **2019-09-03** — Recebimento (TPU 979) > **2019-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-07-05** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-17T21:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-04T18:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-18T14:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-21T15:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-15T13:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-31T14:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-17T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-01T20:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-01T20:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-01T14:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-08T11:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-28T15:33:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-28T15:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-09-28T07:08:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-05T14:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-04T18:33:53.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-09-03T15:29:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-09-03T15:27:02.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-09-03T15:26:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-05T11:54:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-25T10:26:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-25T10:25:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-25T10:25:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-25T10:25:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-06-17T15:49:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-17T15:49:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-31T08:06:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-21T15:05:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-21T15:05:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-15T13:16:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-31T08:42:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-22T08:52:53.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-09-04 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-25 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-03 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T02:47:15\.177000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160506135036 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0d149f7cbca5720ff8acdca831efd9cc2485ac854e257edcb0dfa9b585464fe5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09027939720128240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876469/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJCE — 00008533920008060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJPA — 00004032120188140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - [TJSC — 09026576120168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 09028723720168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJRN — 00229818120068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820031/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRJ — 00064621020158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJPE — 00000347619998170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820003/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 0d149f7cbca5720ff8acdca831efd9cc2485ac854e257edcb0dfa9b585464fe5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0d149f7cbca5720ff8acdca831efd9cc2485ac854e257edcb0dfa9b585464fe5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)