# Registro público: TRF3 — 00658536019734036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1973-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15bc7bad6132f78d9f72c073411c2d0671c59ac14412986eca7967f0b28f5ece

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1973-06-14
- **Último ato com data válida:** 2010-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2010-09-22** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2010-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-09-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2010-09-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2002-08-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2002-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **1973-06-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1973-06-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-07T17:31:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2010-09-21T16:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2002-08-07T17:31:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-09-15T15:14:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-09-15T15:14:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2010-09-22T17:51:20.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00078573620044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652075/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00073035720114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651957/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 00004111720084047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1872418/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TRF3 — 00088938420024036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651799/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00000532920234039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938919/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00001261820164013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001212120144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001239019744013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108498/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO