# Registro público: TJBA — 00151106620098050080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 145e14732edf817d59a17e33d5526a662056b329ea06d2fba4b3d3eabb3e9f77 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-27 - **Último ato com data válida:** 2023-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-08** — Petição (TPU 85) > **2022-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-05-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}} - 2009-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. 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E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}} - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}} - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}} - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. 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E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}} - 2011-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}} - 2011-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}} - 2011-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876604.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-11-20 — Audiência; instrução; Em continuação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-10 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-13T13:40:46\.031000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090527000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 145e14732edf817d59a17e33d5526a662056b329ea06d2fba4b3d3eabb3e9f77 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00065552120138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880005/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - [TJBA — 80002627420178050138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJMS — 00001576520028120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799925/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 2ª Vara - [TJBA — 00181589620108050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877104/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - [TJSE — 00008801220188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880133/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / POÇO REDONDO - [TJPE — 00000101120168171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878863/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJSE — 00004976220178250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875450/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / POÇO VERDE - [TJSE — 00012222720088250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1871613/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 145e14732edf817d59a17e33d5526a662056b329ea06d2fba4b3d3eabb3e9f77 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)