# Registro público: TRE-AM — 00000424420146040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91f0c3fd2a7f1d93d1a589fbfaf418019829aa8b9c47296d2ce633cba733387f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-27
- **Último ato com data válida:** 2014-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2014-04-22** — Procedência (TPU 219)
> **2014-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2014-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requisição | Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor | Requisição de Servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-27T17:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2014-03-17T13:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2014-03-17T13:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2014-03-19T16:43:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2014-03-21T09:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2014-03-21T09:31:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2014-03-26T14:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2014-04-04T18:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2014-04-04T18:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2014-04-22T17:35:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2014-04-28T15:27:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2014-05-13T09:25:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "nome_da_parte", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11569)
- [Outros processos do assunto TPU 11571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11571)
- [Outros processos do assunto TPU 11570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91f0c3fd2a7f1d93d1a589fbfaf418019829aa8b9c47296d2ce633cba733387f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-21 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-28 — Publicação; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-13 — Decurso de Prazo; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T15:53:40\.802000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140227000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 91f0c3fd2a7f1d93d1a589fbfaf418019829aa8b9c47296d2ce633cba733387f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00022076420146040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459319/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569, 11570, 11571
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00013114220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862137/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11569
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / Assessoria da Presidência
- [TRE-TO — 06002814220236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426410/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570, 11571
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-AM — 00000831120146040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391528/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569, 11570, 11571
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-AM — 00022128620146040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197001/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569, 11570, 11571
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-TO — 06002156720206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-TO — 06002477220206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416455/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-PA — 00001364220166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865267/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / Assessoria da Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000424420146040000 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição | Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor | Requisição de Servidor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2014-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91f0c3fd2a7f1d93d1a589fbfaf418019829aa8b9c47296d2ce633cba733387f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 91f0c3fd2a7f1d93d1a589fbfaf418019829aa8b9c47296d2ce633cba733387f
- **SHA-256 do comentário:** 6644889034013295fd178ca4bfff2292ffe51591051f73f5a6205d04be187a21