# Registro público: TRT2 — 00000405320125020010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57e65d2b9470d5ca4854cc0163ff88c395cab56ba5af1f15f492f5c8711b23eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Divisor | Expurgos Inflacionários | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-21T01:53:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-21T01:53:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-25T00:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-25T00:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-25T00:49:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-24T01:12:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-24T01:12:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-28T01:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-07T17:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-18T12:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-07T15:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-20T13:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-23T10:33:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-26T09:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-28T05:52:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-28T05:52:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-20T02:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-13T13:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-03T14:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-11T16:06:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-04T09:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-10T06:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-10T06:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-30T06:34:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-29T15:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-01T11:52:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-01T11:52:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-26T05:29:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-20T01:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-05T16:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-02T16:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-04T02:44:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-04T02:44:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-09T13:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-20T15:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-28T00:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-24T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-24T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-08T01:55:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000372620135020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13793, 13864, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001275520125020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13793, 13864, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000282720195090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13864, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00004384120125020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13793, 13864, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001832920195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13864, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000348620215050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13793, 13864, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00010103420115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13864, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT17 — 00001386020175170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13992, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA