# Registro público: TRE-AM — 00000017620176040031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187725/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187725.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7128520e1e4bc608790c62a8c2e8cc52e26f891f54dfb35b0d44df7c55155fb0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13 - **Último ato com data válida:** 2017-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Providência ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-13T11:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}} - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}} - 2017-02-01T13:55:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7128520e1e4bc608790c62a8c2e8cc52e26f891f54dfb35b0d44df7c55155fb0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:16\.256000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7128520e1e4bc608790c62a8c2e8cc52e26f891f54dfb35b0d44df7c55155fb0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 00001363120156040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192825/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12463 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 008ª ZONA ELEITORAL - COARI - [TRE-AM — 00000479420196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196996/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12463 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Órgão julgador: 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas - [TRE-GO — 06000704220256090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306936/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA - [TRE-AM — 00000582620196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178638/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12463 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Órgão julgador: 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas - [TRE-GO — 06000695520256090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284014/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA - [TRE-PE — 06002227220206170021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277954/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL - [TJES — 00002021120208080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240783/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 12463 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / VARA ÚNICA - ICONHA - [TRE-MS — 06002628320206120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237694/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000017620176040031 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Providência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7128520e1e4bc608790c62a8c2e8cc52e26f891f54dfb35b0d44df7c55155fb0 - **SHA-256 do comentário:** f85fc7b1b3d2a162c0855c43c3320b0f4ea8f19ab131855a60e1deed42f32f85