# Registro público: TJSP — 06473737220008260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26 CIVEL DE CENTRAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187753/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187753.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e796b0e5061d3502c96530bb13b13a4c9924c401867ab5a7c2fea4d69bfdc31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 159 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-12-12 - **Último ato com data válida:** 2021-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-16** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-16** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-09** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-24** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-29** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-26** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-23** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-12-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2001-03-30T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2001-03-30T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2002-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-01-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2003-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2003-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2003-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2003-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2003-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2004-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187753.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e796b0e5061d3502c96530bb13b13a4c9924c401867ab5a7c2fea4d69bfdc31.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-12-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2011-04-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2011-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2011-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2011-07-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2012-10-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2019-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2019-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2019-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2019-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2019-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2019-08-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2021-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2021-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2021-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2021-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2021-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/158` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-04-07 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T13:02:00\.653621051Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-12\-12T17:44:48\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5e796b0e5061d3502c96530bb13b13a4c9924c401867ab5a7c2fea4d69bfdc31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06473737220008260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “26 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5e796b0e5061d3502c96530bb13b13a4c9924c401867ab5a7c2fea4d69bfdc31 - **SHA-256 do comentário:** a7a03b05ffeef32affdbb5d99520e846c4a6c53f186be59a05e4c42a64cc9204