# Registro público: TRT4 — 00002884820115040511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d655cda8c58336ff463f53baa1c57636c16436340bf4556898ed5ea97835f12b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-11
- **Último ato com data válida:** 2025-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-06** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-20T17:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-21T16:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T00:09:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-10T00:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-10T00:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-09-10T00:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-26T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-26T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-01T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-18T14:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-19T10:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-20T00:10:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-20T00:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-20T00:10:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-20T00:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-26T16:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-03T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-12-03T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2020-01-13T13:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2020-01-14T11:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2020-01-16T15:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2020-01-20T13:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2020-01-24T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2020-02-01T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2020-02-06T09:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2020-03-17T16:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T19:46:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2020-04-22T15:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2020-04-24T14:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2020-04-25T00:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2020-04-25T00:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d655cda8c58336ff463f53baa1c57636c16436340bf4556898ed5ea97835f12b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-09-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-05-29 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-04-17 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-06 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-29 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T17:28:32\.878000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110311000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d655cda8c58336ff463f53baa1c57636c16436340bf4556898ed5ea97835f12b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001642620145020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13810, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002013120195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13810, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00001559420135020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13810, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000679220125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13810, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000405920215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1872183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13810, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00000901520175130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00000615720175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT19 — 00000636920145190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002884820115040511 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d655cda8c58336ff463f53baa1c57636c16436340bf4556898ed5ea97835f12b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d655cda8c58336ff463f53baa1c57636c16436340bf4556898ed5ea97835f12b
- **SHA-256 do comentário:** 12aa4aca16d88ea90a11788ef89da7c4ed99dd00cc4178deaa0e009b76a2083e
