{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":18778,"origem":"stj","sha256_origem":"5cd98b6651d4075e703b2b26db747ed95c85591a82a8820292635d7f8ee82bc5","registro_original":{"id_fonte":"000832324","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1933556","numero_registro":"202102077364","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-11-28","data_publicacao":"2022-12-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE\nCIVIL. ERRO MÉDICO. NÃO RECONHECIMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE NEXO\nCAUSAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. \"A responsabilidade do médico pressupõe o estabelecimento do nexo\ncausal entre causa e efeito da alegada falta médica, tendo em vista\nque, embora se trate de responsabilidade contratual - cuja obrigação\ngerada é de meio -, é subjetiva, devendo ser comprovada ainda a\nculpa do profissional\" (REsp 1.078.057/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO\nDE NORONHA, Quarta Turma, DJe de 26.2.2009).\n2. O Tribunal de origem, ao dirimir a controvérsia, à luz dos\nprincípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento\nmotivado, inclusive destacando a conclusão da prova pericial,\nconcluiu pela inexistência de erro médico na conduta dos recorridos\ne de nexo de causalidade entre os procedimentos realizados e a\npersistência das dores do ora recorrente, portador de doença\ndegenerativa. Incidência da Súmula 7 do STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 22/11/2022 a 28/11/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d983827a-2195-4d89-b7fb-976952a088cd/download/20221231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"cb833784955bb730682ed5c84865e9cc93d28e382716eb841f3608e1f680e765","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}