# Registro público: TRE-SE — 06001620320216250002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 494d967b4c7905bf75f514d5161f503644ecc4dda469d09f3eca28c5cdea4069 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-22 - **Último ato com data válida:** 2021-11-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-22T12:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-11-22T12:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-11-25T09:05:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-11-25T09:05:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/494d967b4c7905bf75f514d5161f503644ecc4dda469d09f3eca28c5cdea4069.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-18T10:40:44\.502000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211122123745 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 494d967b4c7905bf75f514d5161f503644ecc4dda469d09f3eca28c5cdea4069 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00000459820255070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955367/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TJPR — 00000262619958160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954728/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO - [TRT24 — 00242821920255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955363/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT22 — 00005397120245220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954929/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00005401820225220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954802/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT18 — 00005633920265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954744/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / Uruacu - [TRT1 — 00101052120155010531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954742/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis - [TRT9 — 00000822720255090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954704/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001620320216250002 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “2ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 494d967b4c7905bf75f514d5161f503644ecc4dda469d09f3eca28c5cdea4069 - **SHA-256 do comentário:** 7962120b385c51e4cc431ff51acaf9f8627a0c2d9b5e44fed12e0ed99d20f318