# Registro público: TJDFT — 00029211119838070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a9b98d4442056ae869a26c520d78037778aa59c8f7e161befb38ee64a6420c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-05
- **Último ato com data válida:** 2022-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-21** — Remessa (TPU 980)
> **2022-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-05T15:58:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-11-06T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-06T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-06T17:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-07T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-07T13:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-22T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-25T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-20T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-26T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-07T00:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-09T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-09T16:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-03T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-04T16:50:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-10T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-10T16:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-18T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-21T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T18:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-20T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-20T17:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-01T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-03T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-14T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-14T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-18T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-19T20:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-26T19:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-30T19:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-30T19:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-10T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-01T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-01T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-01T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-01T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-03-15T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-04-08T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-09 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-02-01 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-03-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-08-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-06-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/186`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2019-09-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00139965520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00029166020188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877143/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJPR — 00000021620218160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / CATANDUVAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS