# Registro público: TRE-ES — 06000696620266080025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cab84644edd53da6c5e63903f16fa257807a9f2d2c6bb6cfaf5751ef8ce9c316

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-03
- **Último ato com data válida:** 2026-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-03** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-03T14:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T14:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-04T16:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T14:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T14:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T14:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T15:43:28.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T15:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-04T10:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-04T13:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T14:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T15:54:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cab84644edd53da6c5e63903f16fa257807a9f2d2c6bb6cfaf5751ef8ce9c316.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-03 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-03 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-04 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T22:02:58\.898000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20261003140303
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cab84644edd53da6c5e63903f16fa257807a9f2d2c6bb6cfaf5751ef8ce9c316

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000752820226080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1916295/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005417220246080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429207/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001215820206190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308064/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-ES — 06000715220266080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1863379/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000209420266140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307773/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA
- [TRE-PA — 06000209120266140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307755/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA
- [TRE-BA — 06000718320226050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306971/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000717220206050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306815/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000696620266080025 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cab84644edd53da6c5e63903f16fa257807a9f2d2c6bb6cfaf5751ef8ce9c316.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-es/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cab84644edd53da6c5e63903f16fa257807a9f2d2c6bb6cfaf5751ef8ce9c316
- **SHA-256 do comentário:** f6bd0b1f72b5316855ba2623a163e0c3f913909ece0558c4e8044cac1778dd72