# Registro público: TJRJ — 00006863720148190053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffb74aa96938e7ddad8c40fc77965f13d3846ecfe95e83480c8f6e79197291b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-15
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-28** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-15T19:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-15T21:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-15T22:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-03-21T16:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-02T18:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-02T18:01:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-04-02T18:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-09T18:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-09T18:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-09T18:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-11T13:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-24T14:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-24T14:53:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-05T15:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-09T17:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-09T17:15:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-14T12:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-21T19:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-21T19:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-02T15:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-03T13:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-09T14:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-09T14:51:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-26T17:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-01T13:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2014-07-23T15:47:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-25T12:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-25T12:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-25T16:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-25T16:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-29T14:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-01T14:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-01T14:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-01T14:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878657.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 5895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffb74aa96938e7ddad8c40fc77965f13d3846ecfe95e83480c8f6e79197291b5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-07-01 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-07-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-07-01 trata do assunto oficial «Aplicação da Pena»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-07-01 trata do assunto oficial «Aplicação da Pena»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-13 trata do assunto oficial «Aplicação da Pena»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:19:28\.902855127Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ffb74aa96938e7ddad8c40fc77965f13d3846ecfe95e83480c8f6e79197291b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02757849820178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL / QUEIMADOS VARA CRIMINAL
- [STJ — 00001348320178100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901643/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMA — 00002910820158100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJRJ — 01223494120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1942516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL / JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 02904709520178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL / QUEIMADOS VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00004416420108110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259597/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJGO — 00249721420158090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002867620228120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006863720148190053 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Aplicação da Pena | Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffb74aa96938e7ddad8c40fc77965f13d3846ecfe95e83480c8f6e79197291b5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ffb74aa96938e7ddad8c40fc77965f13d3846ecfe95e83480c8f6e79197291b5
- **SHA-256 do comentário:** 3f671902559e8c602539686d5fe14766b580e995ffd69dadff73de4d1415eb38