# Registro público: TJSP — 00059079820178260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42b2a524024e7bb9a88cd9e3f7f986e7756b53695b9a466238e4b9aff8815301

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 375
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-25
- **Último ato com data válida:** 2025-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2025-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-28T12:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T12:57:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-28T12:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-28T12:58:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-28T14:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T14:24:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-28T17:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T18:08:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-28T18:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-28T18:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-30T13:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-07-03T12:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-04T11:29:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-04T14:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-17T11:48:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-18T14:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-21T17:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-21T17:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-27T13:39:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-14T16:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-10-30T15:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-12-04T15:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-02-27T10:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-02T14:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T10:46:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-13T10:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T10:59:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-13T10:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T12:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-13T12:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-13T12:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-13T12:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-03-13T12:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-13T16:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-25T10:51:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-25T11:03:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-25T11:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-25T11:39:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-25T14:17:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-26T12:34:32.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 375 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42b2a524024e7bb9a88cd9e3f7f986e7756b53695b9a466238e4b9aff8815301.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 375 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-11-30 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2024-04-26 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2024-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2024-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2024-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2024-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2024-10-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2024-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2025-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2025-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2025-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2025-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2025-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2025-03-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2025-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2025-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/374`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-11-30 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/287`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/330`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-07 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/371`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-28T10:27:29\.478525595Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170625102821
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42b2a524024e7bb9a88cd9e3f7f986e7756b53695b9a466238e4b9aff8815301

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059079820178260635 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE TATUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 375 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42b2a524024e7bb9a88cd9e3f7f986e7756b53695b9a466238e4b9aff8815301.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 42b2a524024e7bb9a88cd9e3f7f986e7756b53695b9a466238e4b9aff8815301
- **SHA-256 do comentário:** 88942cd7332ba2cb44391780f6d8c73256cc09b3e9144ed2eae63f30c1b3b799