# Registro público: TRE-AM — 00001077920186040006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187877/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187877.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66c2e0edecb78029218501299271c9c1a7b4ed856b232ab5a0e679f42fe2a7a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Meios Processuais | Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]} - — Trânsito em julgado (TPU 848) - — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]} - — Distribuição (TPU 26) - — Conclusão (TPU 51) - — Conclusão (TPU 51) - — Definitivo (TPU 246) - — Juntada (TPU 67) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064) - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66c2e0edecb78029218501299271c9c1a7b4ed856b232ab5a0e679f42fe2a7a3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-30T13:34:06\.345000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1553093148000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 66c2e0edecb78029218501299271c9c1a7b4ed856b232ab5a0e679f42fe2a7a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06016831920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303386/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12064, 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GABINETE JURISTA 1 - [TRE-AM — 06001972220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312496/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Revisão de Eleitorado - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GABINETE DO CORREGEDOR - [TSE — 06016839020226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312656/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GABINETE JURISTA 1 - [TRE-AM — 06001938220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311903/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Instrução - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 - [TRE-AM — 06001850820196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306357/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Instrução - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 - [TSE — 06017116320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312301/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GABINETE STJ1 - [TRE-MT — 00001062920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198281/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 18ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000707920196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189984/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 52ª Zona Eleitoral ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001077920186040006 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Meios Processuais | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A fonte preserva 8 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 66c2e0edecb78029218501299271c9c1a7b4ed856b232ab5a0e679f42fe2a7a3 - **SHA-256 do comentário:** d1ce3269762c87e6afcc5374fa12f33a8bb88a15f64287673ea97d57ca30e9f9