# Registro público: TJSE — 00005990420088250028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FREI PAULO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879092/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879092.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a85e3192aa3c221e7f70dacf8ca68dbaf360daf7c06fb7f10571dd5840948ee1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 230 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-26 - **Último ato com data válida:** 2019-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-17** — Documento (TPU 581) > **2017-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-03** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-05T13:37:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-16T06:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-03T12:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-23T21:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-02T15:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-02T15:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-01T08:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-14T11:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-15T11:26:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T11:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T06:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-28T10:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-06T12:35:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-06T08:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-24T11:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T12:05:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-31T11:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-16T11:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-21T09:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-07T13:32:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-26T11:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-13T09:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-09T13:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-23T12:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-23T12:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-24T12:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-17T13:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-25T12:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-30T05:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-09T13:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-21T09:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-29T11:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-21T13:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-15T13:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-14T10:10:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-01T08:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-31T14:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-24T11:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-15T12:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-02T13:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 230 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879092.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 230 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2011-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2012-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2012-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2013-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2014-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2015-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2015-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2015-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2016-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:35:59\.210000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081126120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a85e3192aa3c221e7f70dacf8ca68dbaf360daf7c06fb7f10571dd5840948ee1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004509520148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877992/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: FREI PAULO - [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJSE — 00002886620158250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877068/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: FREI PAULO - [TJSE — 00004401020148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1881675/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** a85e3192aa3c221e7f70dacf8ca68dbaf360daf7c06fb7f10571dd5840948ee1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)