# Registro público: TJPI — 00000478320208180102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ee69cdb65154afbbc3537169c30bca7e9725ff46d3550ce3dc12156d5a514d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-04T08:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2020-05-04T09:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2020-05-13T08:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2021-03-31T08:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2021-06-02T11:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2020-05-04T09:31:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2021-06-01T09:59:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2020-05-04T08:38:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2020-05-12T15:38:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2020-05-13T08:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2021-05-11T15:27:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2021-06-02T08:56:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2021-06-02T11:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2021-07-20T09:13:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2021-07-20T09:14:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9694)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ee69cdb65154afbbc3537169c30bca7e9725ff46d3550ce3dc12156d5a514d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:35\.711000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200504083803
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ee69cdb65154afbbc3537169c30bca7e9725ff46d3550ce3dc12156d5a514d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000479320188180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854773/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJPI — 00002633120108180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJPA — 00002828820208140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540778/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPI — 00000226620198180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081699/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPA — 00002211820148140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800130/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPA — 00001509120158140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853046/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJRR — 08044917820178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253523/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000324120198043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000478320208180102 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ee69cdb65154afbbc3537169c30bca7e9725ff46d3550ce3dc12156d5a514d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8ee69cdb65154afbbc3537169c30bca7e9725ff46d3550ce3dc12156d5a514d6
- **SHA-256 do comentário:** f97ddbac07b39e990ce10ad99042102bbc352ce088026077df0cc450e937cbeb