# Registro público: TRT13 — 00000900420205130007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae0f88312d6087cd5a22b297dade8acf7b4552634cbf18363fa92a96b33a5707 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07 - **Último ato com data válida:** 2021-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-07T11:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-02-07T11:15:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-02-07T15:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-03T10:53:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-06-13T21:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-23T13:50:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-02T09:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-03T08:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-25T12:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-03T16:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-12T17:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-21T21:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-25T14:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-25T14:02:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-26T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-04T00:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-04T00:05:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-19T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-26T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-26T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-29T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-12-05T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-12-05T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-16T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-03T10:53:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-03-03T10:53:46.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2020-04-23T16:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-23T16:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-11T16:12:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-03T08:31:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-13T10:18:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-25T12:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-25T12:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-25T12:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-25T12:38:03.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-07 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-03 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:41\.893535928Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-07T11:15:49\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ae0f88312d6087cd5a22b297dade8acf7b4552634cbf18363fa92a96b33a5707 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000382520235060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13969, 13970, 13998, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / IPOJUCA - 02A VARA - [TRT2 — 00006168920145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 13970, 13998, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT2 — 00001678120135020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13969, 13970, 13998, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006059220115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 13970, 13998, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00012101720135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 13970, 13998, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT1 — 00013191220135010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 13970, 13998, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT5 — 00000203420115050521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 13970, 13998, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas - [TRT9 — 00000108420165090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 13970, 13998, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** ae0f88312d6087cd5a22b297dade8acf7b4552634cbf18363fa92a96b33a5707 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** ae0f88312d6087cd5a22b297dade8acf7b4552634cbf18363fa92a96b33a5707 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)