# Registro público: TRT14 — 00000222020265140006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187947/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187947.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4268d7cb1f4587c023599b4e1bfa9693eb79974d5005ef038cbb1ea0e0abd501 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19 - **Último ato com data válida:** 2026-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-20** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-19** — Incompetência (TPU 941) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-19T14:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-01-19T16:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-01-19T16:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-01-19T16:34:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-01-20T01:48:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}} - 2026-01-20T01:48:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}} - 2026-01-20T10:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}} - 2026-01-20T10:21:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}} - 2026-01-20T10:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}} - 2026-01-21T02:10:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}} - 2026-01-21T02:10:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}} - 2026-02-04T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}} - 2026-02-04T09:22:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}} - 2026-01-19T14:56:43.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-01-19T16:31:56.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-01-20T10:21:17.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}} - 2026-02-04T09:22:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-19 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-19 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-01-19 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-20 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-04 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T15:18:49\.106000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260119145642 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4268d7cb1f4587c023599b4e1bfa9693eb79974d5005ef038cbb1ea0e0abd501 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000094020265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13765, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT23 — 00001629420245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13765, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT5 — 00000483920265050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13765, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / Vara do Trabalho de Paulo Afonso - [TRT8 — 00000164320245080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13765, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13765, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT14 — 00001749020265140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13765 - Coincidência literal — Tribunal: TRT14 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT9 — 00000014220265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA - [TRT14 — 00000149020255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13765, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT14 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 4268d7cb1f4587c023599b4e1bfa9693eb79974d5005ef038cbb1ea0e0abd501 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)