# Registro público: TJAL — 05008116920078020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 389cf7bd7213ccc22693088f7c84d49d077f4795b5d107f051ddca9b71438eb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-27** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-27T18:44:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-11-23T12:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-15T08:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-09T09:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2018-01-23T12:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-23T12:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-12-26T10:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-07T10:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-09-08T09:32:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-25T10:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-18T10:02:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-03T08:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-25T09:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-25T09:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-25T09:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-25T09:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-25T09:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-25T09:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-25T09:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-09T07:56:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-03-08T13:26:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-17T13:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-17T10:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-28T10:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T10:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-17T08:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-03T09:56:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-12-10T13:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-10T11:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T10:41:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-17T11:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-19T11:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-30T08:57:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-30T08:06:38.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2015-09-30T08:05:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879527.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-09 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-12-09 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-02-14 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:41:09\.765000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041111080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 389cf7bd7213ccc22693088f7c84d49d077f4795b5d107f051ddca9b71438eb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00011452920088020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 14ª VARA CÍVEL
- [TJAL — 05007891120078020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1883559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJAL — 05004138820088020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
- **SHA-256 do registro documental:** 389cf7bd7213ccc22693088f7c84d49d077f4795b5d107f051ddca9b71438eb7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 389cf7bd7213ccc22693088f7c84d49d077f4795b5d107f051ddca9b71438eb7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)