# Registro público: TRF5 — 00000934220244059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d77a51dc3e4e4adda76cf15db573d47123a20bce51284504d55eee0f18375fdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-07
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-26** — Segurança (TPU 446)
> **2024-06-26** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-17** — Liminar (TPU 792)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-07T13:17:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-09T11:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-16T18:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-17T10:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-07T15:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-26T18:05:03.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2024-06-27T11:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-31T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-31T00:04:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-31T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-31T00:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-16T18:57:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-16T18:57:40.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-05-17T10:54:20.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-06-07T15:32:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-06-26T15:06:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-07-31T00:04:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6061](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6061)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d77a51dc3e4e4adda76cf15db573d47123a20bce51284504d55eee0f18375fdc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-17 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-26 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-26 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-05-16 trata do assunto oficial «Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-05-17 trata do assunto oficial «Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-06-07 trata do assunto oficial «Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:49\.849000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240507130133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d77a51dc3e4e4adda76cf15db573d47123a20bce51284504d55eee0f18375fdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05000533520204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626215/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05227669820184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 30052116720124025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633807/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6061
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05001061620204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583222/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50362845320234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596992/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6061
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 4ª Vara Federal de Vitória
- [TRF2 — 50193548220224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518392/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6061
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 50021114620124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262913/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TJSP — 00184315920188260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219245/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 286c3c2e29bcf1de47b4f65fe56565900bb7b1e7c8e88db4ad8d4dc5c5d37534
- **SHA-256 do registro documental:** d77a51dc3e4e4adda76cf15db573d47123a20bce51284504d55eee0f18375fdc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)

### [Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1103/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contribuicoes, previdenciarias
- **SHA-256 do HTML autoral:** 03e2f37eb8776e020c4b8c8fd0cae3b8db693f292bf67048abd02b727bc58844
- **SHA-256 do registro documental:** d77a51dc3e4e4adda76cf15db573d47123a20bce51284504d55eee0f18375fdc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1103%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000934220244059830 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d77a51dc3e4e4adda76cf15db573d47123a20bce51284504d55eee0f18375fdc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d77a51dc3e4e4adda76cf15db573d47123a20bce51284504d55eee0f18375fdc
- **SHA-256 do comentário:** c5191c9888f8b3309cdcec4bf0bf65a8e4eb68c9465c9d4887b80e849f6edc31