# Registro público: TJSE — 00008944120128250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 822e9b0cf1ebade5b788214f450ce79d9fe2ac63fc5108adf088457b87c3c198

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-28
- **Último ato com data válida:** 2018-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-01T10:02:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-06-13T08:50:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-10T12:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-07T09:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-07T09:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-03T19:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-26T10:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-01T03:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T10:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-26T14:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-26T14:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T15:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-25T15:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-25T11:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-25T10:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-25T10:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-04T14:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-04T11:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-16T18:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-26T16:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-26T16:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-26T12:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-26T17:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-13T10:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-12T14:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-12T11:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T15:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-09T17:59:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-12T09:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-12T09:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-02T13:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-02T11:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-02T11:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-31T16:22:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-13T19:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T10:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-01T13:20:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-09T11:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T08:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T13:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187963.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-06-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-04-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:54:13\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130228120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 822e9b0cf1ebade5b788214f450ce79d9fe2ac63fc5108adf088457b87c3c198

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004318320118250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / RIACHUELO
- [TJSE — 00002030620138250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / MARUIM
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 01 CRIMINAL DE MAUA