# Registro público: TRT16 — 00160761320265160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe8eaebdc1f5296c41425ea8a63d4d27577896d281d786aff586ebad0297548b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-20** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Greve | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T20:24:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-21T08:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-21T08:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-22T02:41:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-20T20:24:26.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-21T08:48:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-22T02:41:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12981)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Greve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-20 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001726620235100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763207/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12981, 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT21 — 00002211820205210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682160/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12981, 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT5 — 00000268220215050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188720/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12981, 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT10 — 00001871020245100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001762420255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001745720255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001701720255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00001977820235170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028537/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 12981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Aracruz