# Registro público: TJSE — 00068985320118250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bc8c7963a9c044acbbea3e5b0013446ca6af09cfe792b1752d19647996e2896

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-07
- **Último ato com data válida:** 2016-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-13T08:11:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-03-23T09:06:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-08-17T08:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-12T12:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T22:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T11:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-11T16:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-09T10:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-09T09:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-30T13:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-10T10:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-02T16:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-14T09:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-08T13:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-15T05:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-15T05:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-01T09:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-01T08:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-01T08:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-24T13:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-27T08:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-27T11:57:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-16T11:23:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-16T11:06:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-05T11:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T10:55:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-16T09:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-20T14:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-20T14:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-20T10:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-09T10:04:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-30T08:44:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8506", "nome": "Vara Criminal de Lagarto"}}
- 2014-09-02T13:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-22T10:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-22T10:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-15T13:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-15T13:51:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-02T11:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-01T08:23:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-10T10:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187974.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto de coisa comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2011-12-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-03-23 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-08-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:45:59\.050000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111207120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3bc8c7963a9c044acbbea3e5b0013446ca6af09cfe792b1752d19647996e2896

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001669520218080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJAP — 00039530820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TJES — 00001622120208080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 2ª VARA - IUNA
- [TJES — 00001609020218080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00065450420128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 00009425020138260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 02 CUMULATIVA DE BERTIOGA
- [TJPB — 00003478820168152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 5ª Vara Criminal da Capital
- [TJPB — 00003445320158151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Vara Única de Jacaraú