# Registro público: TRE-MT — 00001723820166110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5f71481e91e18fb2795004f57fa99dde03e5bf147d766c4d39ae8818a8f1166

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-07
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-13** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T11:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-18T19:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-21T11:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-13T11:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-15T18:52:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-16T17:52:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-19T15:13:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-19T15:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-21T11:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-02T16:47:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-13T11:52:50.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-09-07T19:00:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-08T11:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T18:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T18:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-18T17:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-20T19:55:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-02T16:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-02T16:46:37.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-04T17:26:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-13T11:53:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-13 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:47\.031025690Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-08T11:43:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c5f71481e91e18fb2795004f57fa99dde03e5bf147d766c4d39ae8818a8f1166

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003366820166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189691/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06020354920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204646/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-SE — 06016713820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740846/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06016661620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735212/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06016583920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735168/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00002468920166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636665/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002450720166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608518/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000785220166140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724522/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 28ª ZONA ELEITORAL