# Registro público: TJSE — 00000828920188250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9c03c59e2d3880ff0f24b72a3adbe2a464b900a38ebe99819b8049cc81a3574

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16
- **Último ato com data válida:** 2019-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-13** —  (TPU )
> **2019-02-27** —  (TPU )
> **2019-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-26** —  (TPU )
> **2018-12-19** —  (TPU )
> **2018-12-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T14:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-08T15:58:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-10-18T15:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-03T15:28:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-09-28T16:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-17T13:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-13T15:15:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-27T14:36:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-26T10:12:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-19T12:06:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-19T12:06:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-18T01:02:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-06T13:32:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-25T12:12:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-25T12:12:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T01:04:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T01:04:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-04T13:51:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-04T13:49:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-04T13:49:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-01T10:23:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-28T16:13:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-20T13:48:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-20T13:48:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T14:02:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T14:02:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-24T01:29:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-11T10:38:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-11T10:37:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T12:26:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-15T21:37:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-15T21:36:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-21T08:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-21T08:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-13T16:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-13T16:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-09T12:29:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2018-11-08T16:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-27T12:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-24T08:54:53.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-10-03 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-11-08 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-11-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-11-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-15 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001477620178250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880884/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / FREI PAULO
- [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / BOQUIM
- [TRT17 — 00002038720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TJSE — 00008692220148250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880605/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / POÇO REDONDO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** f9c03c59e2d3880ff0f24b72a3adbe2a464b900a38ebe99819b8049cc81a3574
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** f9c03c59e2d3880ff0f24b72a3adbe2a464b900a38ebe99819b8049cc81a3574
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)