# Registro público: TRE-RN — 06000409220226200034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880098/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14dfe3f412428005ee6f15c95075293011ac590c045e1d5868ae3f736a0a4db4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-25
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-27** — Procedência (TPU 219)
> **2022-06-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-25T17:27:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-26T13:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-27T12:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-26T13:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-27T11:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-27T11:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-30T20:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-31T05:26:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-31T08:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-07T05:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-13T14:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-27T17:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-27T17:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-27T17:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-29T04:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-29T04:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-01T03:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-01T03:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-05T03:39:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-05T03:39:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-11T11:19:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-05-25T17:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-05-27T11:18:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-02T17:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-27T11:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-27T16:57:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-11T10:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-21T13:30:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-21T13:30:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000720320246190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673646/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-CE — 06000197120256060044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879093/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ
- [TRE-RJ — 06000719020246190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672872/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-SP — 06000229620246260143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672758/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
- [TRE-SP — 06000229320246260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672377/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-SP — 06000229020246260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672242/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- [TRE-MG — 06000091920266130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671470/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
- [TRE-SC — 06000343920236240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671431/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL