# Registro público: TRE-MT — 00001638920166110038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 274ef4ffda1e149f3b3874b40eaee9002bca8357459d9bd35e83b2fc0eeb9fec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-10-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T17:06:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-01T17:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-02T10:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-02T12:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-09-04T18:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-06T14:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-06T15:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-11T16:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-12T18:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-29T18:40:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-02T12:36:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-08T12:48:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-11T17:04:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-09-26T08:46:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-15T09:28:04.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-08-15T16:49:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-15T17:06:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T16:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T17:02:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-03T18:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T12:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T12:48:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-08T13:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-28T14:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-15T09:29:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/274ef4ffda1e149f3b3874b40eaee9002bca8357459d9bd35e83b2fc0eeb9fec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-11 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-15 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:46\.636055936Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-15T17:06:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 274ef4ffda1e149f3b3874b40eaee9002bca8357459d9bd35e83b2fc0eeb9fec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004147420246110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887282/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06009698320256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887200/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-SC — 06000703220246240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886842/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003059620246110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047043/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001041920166110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192413/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06006486420206080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885304/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001596120246060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885296/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO
- [TRE-SC — 06000702620206240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884964/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 22 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001638920166110038 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 274ef4ffda1e149f3b3874b40eaee9002bca8357459d9bd35e83b2fc0eeb9fec
- **SHA-256 do comentário:** 925492828cb1dbb07ef3937a1ed6812fc58bfeb5151013246749ca395b23ca37