# Registro público: TRF2 — 00012155720164020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e181171beaf5ce9e18b1a58996f3dcd79aa659f7210d419db1691d532bcb6efe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30 - **Último ato com data válida:** 2020-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-08** — Reativação (TPU 849) > **2020-07-08** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-02** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-30** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-05-28** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-19** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-30T15:20:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2018-07-19T18:44:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-08-30T18:42:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-12-02T15:58:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-07-08T09:52:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-01-30T15:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-20T15:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-07-19T18:42:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-05-28T17:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-30T18:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-02T15:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-13T12:52:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-07-06T16:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-07-08T09:50:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-10-20T23:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-21T11:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-30 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-07-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-30 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-02 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:14:06\.976000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160212144900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e181171beaf5ce9e18b1a58996f3dcd79aa659f7210d419db1691d532bcb6efe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00013044120204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888421/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 10 - [TRF2 — 00033868320114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836518/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária - [TRF5 — 00176240320114050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169543/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Desemb. Fed. Cid Marconi - [TRF2 — 00027508420174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880138/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 10 - [TJRS — 01091511220038210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Cível - Tramandaí - [TRF1 — 00002824220154013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834060/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 04ª - Salvador - [TRF6 — 00002263320124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS - [TJRS — 00203259220128210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Cível - Tramandaí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fisica, imposto, irpf, pessoa, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b - **SHA-256 do registro documental:** e181171beaf5ce9e18b1a58996f3dcd79aa659f7210d419db1691d532bcb6efe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1037%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** e181171beaf5ce9e18b1a58996f3dcd79aa659f7210d419db1691d532bcb6efe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** e181171beaf5ce9e18b1a58996f3dcd79aa659f7210d419db1691d532bcb6efe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [Tema 361 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-361/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-361%2F) ### [Tema 370 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-370/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-370%2F)