# Registro público: TJSE — 00002030620138250043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MARUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188057/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188057.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 627b7669bba16d40838b86f09f13162910c69f3e016b4636bdb8968b97ed1e71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-20 - **Último ato com data válida:** 2020-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-25** — Documento (TPU 581) > **2019-01-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-10** — Documento (TPU 581) > **2018-11-20** — Documento (TPU 581) > **2018-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-12** — Documento (TPU 581) > **2018-11-12** — Documento (TPU 581) > **2018-11-12** — Documento (TPU 581) > **2018-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-14T14:13:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-02-16T13:37:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2015-04-15T13:51:08.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2014-09-12T15:37:38.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2018-12-26T17:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-13T01:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-12T11:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-12T11:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-12T11:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-10T13:17:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-10T13:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-06T09:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-06T09:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-24T11:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-05T13:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-15T00:13:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-21T20:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-13T09:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-17T21:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T11:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T16:56:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-21T08:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T14:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T11:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T08:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-26T11:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T13:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-06T09:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T15:24:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T07:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T11:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-14T14:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-16T13:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-02T10:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-24T07:40:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-01-25T09:42:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-25T09:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-08T14:04:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-10T09:40:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-20T12:35:44.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188057.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/627b7669bba16d40838b86f09f13162910c69f3e016b4636bdb8968b97ed1e71.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2014-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2014-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2014-09-12 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2015-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-04-15 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2016-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:13:28\.408000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131120120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 627b7669bba16d40838b86f09f13162910c69f3e016b4636bdb8968b97ed1e71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003768320148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00004318320118250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / RIACHUELO - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00030331120158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJRS — 50021684720208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002030620138250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 627b7669bba16d40838b86f09f13162910c69f3e016b4636bdb8968b97ed1e71 - **SHA-256 do comentário:** c14e99ccf7f6759a93fd8ef44e2d385dcb743b81375651201c16f99f371a0702