# Registro público: TJSP — 00229302120058260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b834d2ec1f1446285029077eeaed6380c839de24226549f318342df82003f928

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-21
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-12-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-12-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-11T17:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-28T16:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-28T16:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-28T16:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-30T10:13:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-30T10:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-30T10:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-19T15:44:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-19T15:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-19T15:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-27T14:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-27T14:12:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-01-17T16:15:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-09-21T14:48:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-09-21T14:59:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-09-23T11:49:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-31T20:47:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b834d2ec1f1446285029077eeaed6380c839de24226549f318342df82003f928.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-09-21 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-09-21 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-12-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-12-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:35:49\.389590967Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-09\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b834d2ec1f1446285029077eeaed6380c839de24226549f318342df82003f928

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00342910620038260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00213473820198260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJMS — 00002870420208120114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJSP — 08301368220078260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPI — 00002500420208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJGO — 00241291020208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJPE — 00000101720258173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJTO — 00014770520178272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00229302120058260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b834d2ec1f1446285029077eeaed6380c839de24226549f318342df82003f928.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b834d2ec1f1446285029077eeaed6380c839de24226549f318342df82003f928
- **SHA-256 do comentário:** 924809862da139af273dce4fc1519d29757a2e2b25e4c6b439d1e56f5abef0b7