# Registro público: TJRS — 00081324620018210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f71b2e426a97ab25880a786ac114b1c16e3ba41fcdb1af0b34abf4fcb014a004

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-06
- **Último ato com data válida:** 2019-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2008-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2008-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-12-06T17:47:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-03-13T12:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2002-06-03T11:29:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-05-19T16:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-06-17T15:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-09-09T14:30:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-04-11T10:57:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-09-14T15:22:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-04-11T15:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-05-16T16:17:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-02-25T17:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-04-29T16:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-05-08T09:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-04-14T08:37:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2001-12-19T09:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-02-01T08:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-05T10:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-06T17:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-09T18:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-10T11:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-29T17:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-29T15:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-29T17:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-30T07:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-20T17:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-16T17:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-12T10:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-18T17:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-27T17:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-01T14:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-13T09:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-06T15:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-09T16:00:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-14T16:10:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-10T01:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-06-03 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-05-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-06-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-09-09 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-04-11 — de Instrução e Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-09-14 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-04-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-05-16 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-02-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-04-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-05-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2005-09-09 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2006-04-11 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2006-09-14 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:35:43\.495206870Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-12\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f71b2e426a97ab25880a786ac114b1c16e3ba41fcdb1af0b34abf4fcb014a004

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00265636620158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 50174454120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001561820088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRS — 50103788820218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001573520238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001558020208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00092431820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
