# Registro público: TJPR — 00125841720158160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c471e3f14fa77352dcd3b1f97cb9cdbab2d744b30fe6692a145d3f8dd2907f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-04
- **Último ato com data válida:** 2024-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-04** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (TPU 14976)
> **2024-03-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-07-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-07-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T17:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-05T17:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-28T15:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-19T16:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-19T16:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-22T13:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-26T13:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-27T23:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-28T14:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-06-29T14:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-30T12:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T10:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-04T16:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-04T16:54:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-02-05T14:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T17:05:05.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2020-02-16T00:47:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-16T00:49:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-03-28T15:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-29T13:52:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-29T14:41:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-09T00:11:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-19T16:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-22T13:43:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-26T13:28:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-26T18:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-27T12:38:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-27T12:38:30.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-04-27T23:21:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-05-08T00:12:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-08T00:12:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-27T15:06:41.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-06-29T14:42:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-30T12:25:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-30T12:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-10T00:09:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-28T09:59:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-08-01T11:44:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-04T17:36:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-04T18:11:16.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (TPU 14976)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880910.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c471e3f14fa77352dcd3b1f97cb9cdbab2d744b30fe6692a145d3f8dd2907f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-05 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-04 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-03-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:35\.519433996Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160301165416
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c471e3f14fa77352dcd3b1f97cb9cdbab2d744b30fe6692a145d3f8dd2907f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00200892620188160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891807/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA
- [TJPR — 00133410520218160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707873/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00460403320144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887334/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / Gabinete 10
- [TJPR — 00127034120208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887641/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO
- [TRF6 — 00452441320124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882019/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / Gabinete 10
- [TRF6 — 00450821320154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874704/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / Gabinete 10
- [TJMT — 00004476119958110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJCE — 04608727120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** 7c471e3f14fa77352dcd3b1f97cb9cdbab2d744b30fe6692a145d3f8dd2907f0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00125841720158160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c471e3f14fa77352dcd3b1f97cb9cdbab2d744b30fe6692a145d3f8dd2907f0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c471e3f14fa77352dcd3b1f97cb9cdbab2d744b30fe6692a145d3f8dd2907f0
- **SHA-256 do comentário:** e147ab672646bdf487e4ada5406a3091d650e3c02020b0094e1c2c7c1c4b9033